Hoje Amigos, àmanhã????

CÂMARA MUNICIPAL DISCRIMINA CIGANOS
Faro, 21 de Julho de 2003
A Câmara Municipal de Faro decidiu que não serão aceites no concelho, ou que o terão de abandonar, as populações nómadas, particularmente os ciganos, que praticarem roubos ou desacatos. Desta decisão já foi mandado afixar Edital nos locais públicos.
Pretende, a Câmara Municipal de Faro, convencer-nos que está a combater a criminalidade, o que é completamente falso. A história recente, veja-se por exemplo o caso de Vila Verde, mostra-nos que este tipo de medidas discriminatórias e racistas não contribuem para a resolução dos problemas de segurança das populações, mas, pelo contrário, para os agudizar.
Ao associar uma comunidade concreta, identificada pela sua origem étnica, modo de vida ou proveniência geográfica/nacional, à prática de crime, a Câmara Municipal de Faro e o seu Presidente mais não fazem do que estigmatizar essa comunidade e fazer recair sobre ela o ónus da culpa, ainda mesmo antes do crime ser perpetrado.
Seria caso, se a decisão não fosse ilegal e irresponsável, para perguntar a José Vitorino se a Câmara vai expulsar esses cidadãos antes ou depois do julgamento do crime de que são acusados e mesmo se haverá julgamento ou se esta se reserva o direito de aplicar discricionariamente a medida a quem muito bem lhe aprouver.
Pende sobre os ciganos e demais nómadas de Faro uma acusação grave que põe em causa a sua honra e dignidade, que os deixa reféns da boa ou má vontade de terceiros, cerceia os seus direitos e a sua liberdade.
O SOS Racismo irá participar a prática de actos constitutivos de contra-ordenação ao Ministério da tutela e à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, considerando que a decisão da Câmara Municipal de Faro pode ser enquadrada em 3 situações previstas na lei susceptíveis de configurar contra-ordenações (alíneas f), j) e m) do artigo 2º do Decreto-Lei n.º111/2000). Estuda, ainda a possibilidade de apresentação de queixa-crime à Procuradoria Geral da República.
Esta situação, que põe em causa os mais elementares direitos humanos e do cidadão, choca todos os democratas. Há que lhe pôr fim. A Câmara Municipal de Faro deverá corrigir rapidamente a sua decisão e assumir publicamente a responsabilidade pelo erro.